País
12_Brasil_finalfinalok2 Seguimiento Evaluación Formulación Implementación PLANOPlurianual2016-2019PPA 54ProgramasTemáticos Plan de Inversión $ $ Presupuesto LOA LDO Procesos demonitoreo yevaluación Orienta la elaboracióndel Ppto. dando directricespara el LOA. Ministerio do Planejamento,Desenvolvimento e Gestão. Forum Dialogica BrasilInterconectado Ampliado Los Ministerio,Los Consejos Sectoriales,Foros Regionales,Foros Sectoriales. Foro Dialoga BrasilInterconsejo. Presidente de la Repúblicay su Gabinete. Ministerio do Planejamento,Desenvolvimento e Gestão. Ministerio do Planejamento,Desenvolvimento e Gestão. Secretaria Generalde la República CONGRESO Otros órganos del Poder EjecutivoFederal Poder Ejecutivo Informe Anual Secretaria Nacional dePlanificación yAsuntos Económicos Informe Anual EvaluaciónPor Programa Evaluación Macroeconómica

Formulação

O Brasil planeja através da nova Secretaria de avaliação, planejamento, energia e loteria. Também faz parte da Secretaria Especial da Fazenda do Ministério da Economia. O novo PPA 2020-2023 está em processo de formulação e as informações serão atualizadas completamente quando o novo plano for aprovado.

Implementação

A gestão do PPA 2016-2019 consiste em articular os meios necessários para viabilizar a implementação das políticas públicas traduzidas nos Programas Temáticos e na melhoria dos mecanismos de implementação e integração das políticas públicas. É de responsabilidade do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão a definição dos termos, diretrizes e orientações técnicas complementares para a gestão da PPA 2016-2019.

De acordo com o Decreto 8759 da Lei 13249: a gestão do PPA 2016-2019 deve contribuir para alcançar dos Objetivos e Metas previstos para o período de 2016 a 2019 e se concentrará na promoção do acesso da população à bens e serviços públicos de qualidade, na implementação e melhoria da infra-estrutura e no desenvolvimento econômico, observando os seguintes princípios:

I. A articulação e a cooperação interinstitucional para alcançar os Objetivos e metas de cada Programa Temático. II. A consideração das especificidades de implementação de cada política pública, assim como a complementaridade e oportunidades de integração entre elas. III. O uso de estruturas, de sistemas e de informações de monitoramento e avaliação existentes. IV. A produção de informações para subsidiar a tomada de decisões. V. O fortalecimento do diálogo com entidades federativas. VI . A participação social na gestão do PPA 2016-2019. VII.  A melhoria da transparência e do controle social sobre o Estado. 

Além disso, a implementação do PPA requer Orçamento. Portanto, o plano deve ser consistente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Orçamentária Anual (LOA). Ambas são leis instituídas no artigo 165 da Constituição Federal. A LDO procura sintonizar a LOA com as diretrizes, objetivos e metas estabelecidos no PPA. O objetivo do Orçamento Anual é especificar os objetivos e metas propostos no PPA, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela LDO. Portanto, deve haver compatibilidade entre o PPA, a LDO e a LOA.

Avaliação

De acordo com o Decreto 8759 da Lei 13249:

É responsabilidade do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em coordenação com os demais órgãos e entidades do Executivo Federal, coordenar os processos de monitoramento, avaliação e revisão do PPA. Além disso, o monitoramento e a avaliação do PPA são atividades estruturadas a partir da implementação de cada Programa, orientadas para alcançar os objetivos da administração pública federal.

São atividades periódicas do monitoramento temático do Plano Plurianual:

- Determinação dos indicadores correspondentes aos programas temáticos.

- Análise situacional dos objetivos de cada programa;

- Análise situacional, registro quantitativo e definição de metas.

- Relatório de avaliação dos programas temáticos.

Além disso, o Poder Executivo manterá um sistema informatizado para apoiar a gestão do Plano, cuja informação deve ser atualizada regularmente. Também publicará dados sobre a implementação e monitoramento do PPA no portal eletrônico; e encaminhará ao Congresso o Relatório de Avaliação Anual do Plano.

A Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos (SEPLAN) é responsável pela coordenação dos processos de preparação, revisão, monitoramento e avaliação do Plano Plurianual.

Vínculo com setores

Os planos e programas setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.

Vínculo com o território

Os planos e programas nacionais e regionais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.