Plano Plurianual de Brasil (2016-2019)

Educaçao de qualidade como caminho para a cidadania e o desenvolvimento social e econômico.

Inclusão social e reducão de desigualdades, com melhor distribuição das oportunidades e do acesso a bens e serviços públicos de qualidade

Ampliaçao da productividade e da competitividade da economia, com fundamentos macroeconômicos sólidos, sustentabilidade e ênfase nos investimentos públicos e privados, especialmente em infraestructura.

Fortalecimento das instituições públicas, com participação e controle social, transparência e qualidade na gestão.

- Manter, ampliar e qualificar os serviços e programas de Proteção Social Básica e Especial ofertados às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social
e pessoal.
- Qualificar a gestão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedê-lo à pessoa idosa e à pessoa com deficiência, fortalecer as estratégias de inclusão dos beneficiários nos serviços socioassistenciais e nas demais políticas e contribuir no aprimoramento da regulação dos benefícios eventuais pelos estados, municípios e DF.
- Fortalecer e qualificar a gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e os mecanismos democráticos de participação e controle social.

- Fortalecer o Sistema Nacional de Cultura com a qualificação da Gestão Cultural, a valorização da participação social e a integração com entes federados.
- Preservar e promover a diversidade, a memória e o patrimônio cultural brasileiro.
- Fortalecer a indústria, os serviços e as atividades audiovisuais, incentivando a inovação, ampliação da produção, difusão e acesso às obras audiovisuais.
- Estimular a criação e fortalecer a produção e a difusão cultural e artística.
- Ampliar e qualificar o acesso da população brasileira a bens e serviços culturais.
- Produzir, preservar e difundir conhecimento constitutivo da cultura brasileira e fortalecer as políticas de cultura e educação e de formação artística e cultural.
- Fortalecer a economia da cultura e inseri-la na dinâmica do desenvolvimento do país.

- Ampliar o atendimento escolar de qualidade em todas as etapas e modalidades da educação básica, em colaboração com os sistemas de ensino, com melhoria do fluxo
escolar e da aprendizagem, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa na perspectiva da educação ao longo da vida e à formação cidadã, contemplando as especificidades da diversidade e da inclusão.
- Fortalecer a formação e a valorização dos profissionais da educação, em regime de colaboração com os sistemas de ensino, contemplando as especificidades da diversidade e da inclusão e da aprendizagem ao longo da vida.
- Ampliar o acesso à educação profissional e tecnológica de qualidade, alinhada com as demandas sociais e do mercado de trabalho locais e regionais, contemplando as
especificidades da diversidade e da inclusão.
- Ampliar o acesso à educação superior de qualidade, na graduação e na pósgraduação, contemplando as especificidades da diversidade e da inclusão e a aprendizagem ao longo da vida, fortalecendo a ciência, a tecnologia e a inovação, apoiando atividades de ensino, pesquisa e extensão, bem como aperfeiçoando as atividades de avaliação, supervisão e regulação.
- Aprimorar os processos de gestão, monitoramento e avaliação dos sistemas de ensino, considerando as especificidades da diversidade e inclusão, em cooperação com
os entes federados, estimulando a participação social.

- Ampliar e qualificar o acesso da população ao esporte e lazer, com fortalecimento das ações intersetoriais e redução das desigualdades regionais.
- Tornar o Brasil uma potência esportiva sustentável mundialmente reconhecida, com a preparação de atletas da base ao alto rendimento, qualificação da gestão,
melhoria e articulação das infraestruturas esportivas.
- Fomentar e incentivar a prática do futebol, com ênfase ao futebol feminino, e garantir a defesa dos direitos do torcedor.
- Preparar e realizar os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos – Rio 2016 e gerir o legado esportivo.

- Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, em tempo adequado, com ênfase na humanização, equidade e no atendimento das necessidades de saúde, aprimorando a política de atenção básica e especializada, ambulatorial e hospitalar.
- Aprimorar e implantar as Redes de Atenção à Saúde nas regiões de saúde, com ênfase na articulação da Rede de Urgência e Emergência, Rede Cegonha, Rede de Atenção Psicossocial, Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, e da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas.
- Promover o cuidado integral às pessoas nos ciclos de vida (criança, adolescente, jovem, adulto e idoso), considerando as questões de gênero, orientação sexual, raça/etnia, situações de vulnerabilidade, as especificidades e a diversidade na atenção básica, nas redes temáticas e nas redes de atenção à saúde.
- Ampliar o acesso da população a medicamentos, promover o uso racional e qualificar a assistência farmacêutica no âmbito do SUS.
- Aprimorar a relação interfederativa e a atuação do Ministério da Saúde como gestor federal do SUS.
- Melhorar o padrão de gasto, qualificar o financiamento tripartite e os processos de transferência de recursos, na perspectiva do financiamento estável e sustentável do SUS
- Reduzir e prevenir riscos e agravos à saúde da população, considerando os determinantes sociais, por meio das ações de vigilância, promoção e proteção, com foco na prevenção de doenças crônicas não transmissíveis, acidentes e violências, no controle das doenças transmissíveis e na promoção do envelhecimento saudável.
- Promover a produção e a disseminação do conhecimento científico e tecnológico, análises de situação de saúde, inovação em saúde e a expansão da produção nacional
de tecnologias estratégicas para o SUS.
- Promover, para as necessidades do SUS, a formação, a educação permanente, a qualificação, a valorização dos trabalhadores, a desprecarização e a democratização
das relações de trabalho.
- Fortalecer as instâncias do controle social e os canais de interação com o usuário, com garantia de transparência e participação cidadã.
- Aprimorar o marco regulatório da Saúde Suplementar, estimulando soluções inovadoras de fiscalização e gestão, voltadas para a eficiência, acesso e qualidade na atenção à saúde, considerando o desenvolvimento sustentável do setor.
- Aprimorar o marco regulatório e as ações de vigilância sanitária, para assegurar a proteção à saúde e o desenvolvimento sustentável do setor.

- Ampliar o acesso e qualificar os instrumentos de crédito, de proteção da produção, de garantia de preços mínimos e de garantia de renda para a agricultura familiar.
- Ampliar e qualificar os serviços de assistência técnica e extensão rural, promovendo a inovação e a sustentabilidade dos sistemas produtivos de agricultores familiares, assentados da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais.
- Promover a organização da agricultura familiar para o fortalecimento do cooperativismo e associativismo, a agroindustrialização, a inserção em mercados públicos e privados e o aproveitamento energético sustentável.
- Promover a autonomia econômica das mulheres rurais, por meio da inclusão produtiva e da geração de renda.
- Ampliar a inserção da agricultura familiar em sistemas de produção de base agroecológica, orgânica e da sociobiodiversidade, com ênfase na produção de alimentos
saudáveis.
- Contribuir para a redução da pobreza rural, por meio da inclusão produtiva dos agricultores e das agricultoras familiares.
- Promover e garantir o espaço da agricultura familiar na integração regional, na cooperação internacional, nas negociações internacionais e no comércio exterior.
- Contribuir para a permanência da juventude no campo e a sucessão rural, por meio da ampliação da sua autonomia econômica e social.
- Promover o etnodesenvolvimento dos povos e comunidades tradicionais, por meio da inclusão produtiva e da geração de renda.

- Fortalecer a prevenção do uso de álcool e outras drogas, com ênfase para crianças, adolescentes e jovens.
- Articular, expandir e qualificar a rede de cuidado e de reinserção social das pessoas e famílias que têm problemas com álcool e outras drogas.
- Promover a gestão transversal das políticas públicas relativas a álcool e outras drogas.
- Fomentar a rede de proteção de crianças e adolescentes e suas famílias com problemas decorrentes do uso e/ou do comércio ilegal de álcool e outras drogas.

- Ampliar a governança sobre a malha fundiária nacional, promovendo a regularização fundiária, qualificando a gestão, o uso da terra e dos recursos naturais.
- Assentar famílias por meio da desapropriação por interesse social e demais formas de obtenção de terras, criar projetos de assentamento de forma sustentável e
considerando, sempre que possível, a abordagem territorial, priorizando e assistindo famílias acampadas, com garantia de equidade de gênero e do acesso e permanência
da juventude no campo. 
- Implantar, qualificar e consolidar os projetos de assentamento de forma sustentável, promovendo a equidade de gênero.
- Proporcionar o acesso à cultura e educação formal e não formal, em todos os níveis e áreas de conhecimento ao público da reforma agrária, povos e comunidades
tradicionais, quilombolas e agricultores familiares beneficiários da regularização fundiária e do crédito fundiário.
- Combater a violência no campo decorrente de conflitos agrários.
- Promover o acesso a terra a trabalhadores e trabalhadoras rurais, por meio de crédito fundiário para a aquisição de imóveis rurais e investimento em infraestrutura produtiva e social, visando democratizar o regime de propriedade e combater a pobreza rural.

- Combater a insegurança alimentar e nutricional que persiste em grupos populacionais específicos, com ênfase em povos e comunidades tradicionais.
- Contribuir para a promoção do abastecimento e o acesso regular e permanente da população brasileira à alimentação adequada e saudável.
- Contribuir para ampliar o acesso à água para consumo humano para a população pobre no meio rural.
- Promover o consumo de alimentos adequados e saudáveis e controlar e prevenir as doenças decorrentes da má alimentação.
- Consolidar a implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), aperfeiçoando a gestão federativa, a intersetorialidade e a participação social.
- Consolidar o Diálogo e a Cooperação Internacional do Brasil para promoção da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional.
- Ampliar a produção de alimentos saudáveis e sustentáveis.

- Reduzir a pobreza por meio da transferência direta de renda.
- Reforçar e qualificar o acesso com equidade das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família aos direitos sociais básicos por meio de articulação com políticas sociais,
prioritariamente nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social.
- Aperfeiçoar e consolidar o modelo federativo de gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais.
- Fortalecer o Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal como instrumento de articulação de políticas sociais para famílias de baixa renda.

- Promover a redução de homicídios com foco em populações vulneráveis e atuação integrada em áreas críticas.
- Promover a Redução da violência no trânsito das rodovias federais.
- Fortalecer o enfrentamento à criminalidade, com ênfase nas organizações criminosas, tráfico, corrupção, lavagem de dinheiro e atuação na faixa de fronteira.
- Ampliar o acesso à justiça e à informação, promover os direitos da justiça de transição, os direitos de migrantes e refugiados e fortalecer o enfrentamento ao tráfico
de pessoas.
- Aperfeiçoar a coordenação estratégica e a atuação integrada das forças de segurança pública e instituições parceiras.
- Promover sistema penal justo e que viabilize a reintegração social.
- Fortalecer a defesa da concorrência e do consumidor por meio da ampliação da escala e da efetividade das políticas públicas.
- Enfrentar a corrupção na administração pública federal aprimorando os mecanismos de prevenção, detecção e punição.

- Promover a autonomia econômica, social, sexual e a garantia de direitos, considerando as mulheres em sua diversidade e especificidades.
- Promover a transversalidade intra e intergovernamental das políticas para as mulheres e de igualdade de gênero, observando as diretrizes do Plano Nacional de
Políticas para as Mulheres.
- Ampliar e fortalecer o diálogo com a sociedade civil e com os movimentos sociais, em especial com os movimentos feministas e de mulheres, mulheres com deficiência,
LBTs, urbanas, rurais, do campo, da floresta, das águas, de povos e comunidades tradicionais, de povos indígenas e dos distintos grupos étnico-raciais e geracionais.
- Fortalecer o processo de participação política, democrática e igualitária das mulheres, nas instâncias de poder e decisão, considerando sua diversidade e especificidades.
- Ampliar a política nacional de enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres, considerando sua diversidade e especificidades.

- Fortalecer ações de inclusão e manutenção do cidadão no sistema previdenciário.
- Garantir a melhoria da qualidade dos serviços previdenciários.
- Fortalecer a sustentabilidade dos regimes previdenciários.

- Promover ações afirmativas e incorporar a perspectiva da promoção da igualdade racial, no âmbito das políticas governamentais e de organizações privadas, com ênfase
para a juventude e mulheres negras.
- Reverter representações negativas da pessoa negra, bem como reconhecer e valorizar a história e a cultura negra em suas formas de existência e resistência.
- Promover políticas de enfrentamento ao racismo e articular políticas que busquem a redução de mortes evitáveis e mortes violentas entre mulheres e jovens negros.
- Articular, acompanhar e fortalecer o conjunto das ações governamentais no âmbito da Agenda Social Quilombola.
- Articular a efetivação de direitos e o acesso a políticas públicas para povos e comunidades tradicionais de matriz africana.
- Realizar a Regularização Fundiária das Comunidades Quilombolas, por meio da Identificação, Delimitação, Reconhecimento, Indenização das Benfeitorias e Imóveis,
Desintrusão e Titulação dos Territórios Quilombolas.
- Articular a efetivação de direitos e o acesso a políticas públicas para povos ciganos.
- Fortalecer e expandir o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - SINAPIR.
- Consolidar a atuação internacional do Brasil na promoção da igualdade racial.

- Institucionalizar e fomentar a política de juventude junto aos entes federados, organismos internacionais e outros países, especialmente da América Latina.
- Promover o trabalho decente para a juventude por meio da ampliação das oportunidades de inserção digna e ativa no mundo do trabalho, da qualificação profissional e do fomento à economia solidária.
- Promover ações que contribuam para reduzir a vulnerabilidade social de jovens, especialmente negros, em territórios com alta incidência de homicídios por meio do
Plano Juventude Viva.
- Coordenar e articular políticas públicas que promovam os direitos dos jovens.
- Promover e integrar ações que contribuam para a efetivação do direito da juventude à sustentabilidade e ao meio ambiente.
- Fomentar o direito à participação social e política e à representação juvenil.
- Promover o acesso da juventude a ações da assistência social, inclusão produtiva e segurança alimentar e nutricional.
- Promover ações que contribuam para a atenção integral à saúde e à qualidade de vida dos jovens.

- Promover a efetivação dos direitos da pessoa com deficiência e sua igualdade de oportunidades, por meio do fomento a sua autonomia, independência e segurança.
- Promover a acessibilidade e a equiparação de oportunidades para pessoas com deficiência em todas as áreas da vida em sociedade.

- Promover a fruição de direitos, o fortalecimento da educação e da cultura em direitos humanos, o respeito e a valorização das diversidades de raça, nacionalidade,
gênero, região, cultura, religião, orientação sexual, identidade de gênero, idade e deficiência, atuando de forma interfederativa e interinstitucional.
- Proteger a vida de testemunhas, vítimas, defensores dos direitos humanos, e crianças e adolescentes ameaçados e prevenir e combater a tortura e o trabalho escravo.
- Promover e fortalecer canais de escuta e acolhimento das demandas e manifestações de denúncias de pessoas com direitos humanos violados ou em situação de iminente violação, buscando a garantia de direitos.

- Coordenar a consolidação da política nacional de direitos da criança e do adolescente por meio da integração de instâncias intersetoriais, interinstitucionais e interfederativas.
- Promover e articular a implementação de programas, políticas, ações e serviços de atendimento a crianças e adolescentes com direitos violados, ameaçados ou restritos, por meio da integração das instâncias intersetoriais, interinstitucionais e interfederativas.

- Promover a atenção à saúde dos povos indígenas, aprimorando as ações de atenção básica e de saneamento básico nas aldeias, observando as práticas de saúde e os saberes tradicionais, e articulando com os demais gestores do SUS para prover ações complementares e especializadas, com controle social.
- Promover e proteger os direitos sociais e culturais e o direito à cidadania dos povos indígenas, asseguradas suas especificidades nas políticas públicas.
- Promover a gestão territorial e ambiental das terras indígenas.
- Garantir aos povos indígenas a posse plena sobre suas terras, por meio de ações de proteção dos povos indígenas isolados, demarcação, regularização fundiária e
proteção territorial.
- Preservar e promover o patrimônio cultural dos povos indígenas por meio de pesquisa, documentação e divulgação de suas línguas, culturas e acervos, prioritariamente daqueles em situação de vulnerabilidade.

- Fortalecer o Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda por meio do aprimoramento das políticas de intermediação de mão de obra, qualificação profissional e concessão de benefícios.
- Fomentar oportunidades de trabalho, emprego e renda, por meio da concessão de crédito direcionado a atividades empreendedoras e ao microcrédito produtivo orientado.
- Promover o direito ao trabalho decente, por meio da inspeção laboral, do aperfeiçoamento dos regulamentos, da articulação de políticas, do diálogo social e de estudos, pesquisas e inovações, no campo da proteção ao trabalhador.
- Promover a economia solidária e suas diversas formas organizativas, por meio do fortalecimento institucional e do acesso a conhecimentos, às finanças solidárias e a instrumentos e mecanismos de estruturação da produção, comercialização e consumo.

- Ampliar a capacidade da rede de transporte hidroviário por meio da melhoria das condições de navegabilidade existentes e da adequação da infraestrutura portuária pública de pequeno porte.
- Expandir a cobertura da rede de transporte hidroviário por meio de intervenções nos corredores hidroviários e de novas instalações portuárias públicas de pequeno porte.
- Modernizar, renovar e ampliar a frota mercante brasileira de longo curso, de cabotagem e navegação interior e o parque nacional de estaleiros, por meio de concessão de financiamento com recursos do FMM.
- Assegurar a disponibilidade da rede de transporte hidroviário de passageiros e cargas por meio da manutenção e da operação.
- Adequar a capacidade portuária à demanda de carga e passageiros, por meio da melhoria nas condições dos acessos aquaviários e terrestres e das instalações portuárias.
- Aprimorar a governança e modernizar a gestão do setor portuário.
- Melhorar a produtividade, nível de serviços e otimizar os fluxos logísticos do sistema portuário na movimentação de carga e transporte de passageiros.
- Promover a sustentabilidade ambiental e a revitalização de áreas portuárias nos portos organizados.

- Promover a expansão da malha ferroviária federal por meio da construção de novas ferrovias, conexões ferroviárias e acessos.
- Ordenar o tráfego nos perímetros urbanos, com a construção de contornos, de anéis, de variantes ferroviários e outras intervenções.
- Ampliar a oferta de serviços aos usuários e melhorar a infraestrutura ferroviária por meio da manutenção e da concessão de ferrovias federais existentes.
- Promover a construção e a pavimentação da malha rodoviária federal incluindo pontes, viadutos e túneis.
- Ordenar o tráfego rodoviário nos perímetros urbanos, com a construção de contornos, anéis e travessias urbanas e outras intervenções.
- Adequar a capacidade dos eixos rodoviários federais, com a duplicação de rodovias, construção de terceiras faixas ou outras medidas que melhorem a fluidez do tráfego.
- Melhorar a trafegabilidade e a segurança da malha rodoviária federal não concedida, por meio da sua manutenção permanente, e da melhoria da sinalização e do controle dos limites de peso e de velocidade.
- Promover a fluidez, a qualidade e a segurança do transporte de pessoas e cargas, por meio da concessão de rodovias federais e da fiscalização eficiente dos serviços de
transporte rodoviário regulados.

- Adequar a capacidade de processamento de aeronaves, passageiros e cargas à demanda existente e futura, por meio de intervenções nas infraestruturas aeroportuárias
e medidas de gestão.
- Ampliar a oferta do serviço de transporte aéreo regular de passageiros e cargas por meio de medidas institucionais e incentivos à concorrência.
- Promover a segurança da aviação civil, ampliando a segurança operacional e a proteção contra atos de interferência ilícita.
- Promover o desenvolvimento institucional, regulatório e técnico da aviação civil brasileira.
- Aprimorar a eficiência e a segurança operacional do setor por meio do desenvolvimento e modernização das operações de navegação aérea e da infraestrutura aeronáutica civil.

- Suprir o mercado interno de combustíveis, por meio da expansão e modernização do parque nacional de refino e possibilitar o comércio de petróleo e derivados por meio
da adequação da infraestrutura industrial e logística no Brasil e no exterior.
- Ampliar a produção sustentável de biocombustíveis por meio da promoção de instrumentos de incentivos à produção, implantação de novos empreendimentos e ampliação dos existentes.
- Ampliar a livre concorrência do mercado de combustíveis e proteger os interesses dos consumidores quanto a preço, qualidade e garantia do suprimento de produtos pelo
desenvolvimento de ações da política nacional de combustíveis.
- Promover o uso racional de derivados do Petróleo, do Gás Natural e de Biocombustíveis por meio de medidas de incentivo à eficiência energética.
- Qualificar e consolidar a participação da agricultura familiar na cadeia produtiva do biodiesel por meio do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB).

- Expandir a Capacidade de Geração do Sistema Elétrico Brasileiro, pela implantação de novos empreendimentos e ampliação e ou repotenciação de usinas existentes.
- Expandir a Capacidade de Transmissão do Sistema Elétrico Brasileiro com a construção de novas instalações e ampliação/reforço das existentes.
- Ampliar, reforçar e manter os sistemas de distribuição de energia elétrica com a construção de novas instalações e reforço nas existentes.
- Manter a confiabilidade e a disponibilidade do suprimento de energia elétrica, promovendo a manutenção adequada das instalações de geração e de transmissão.
- Planejar o atendimento das demandas futuras de energia elétrica por meio da elaboração de estudos de expansão da geração e da transmissão, bem como da promoção de leilões.
- Acompanhar e avaliar a continuidade e a segurança do suprimento eletroenergético em todo o território nacional por meio do monitoramento da expansão, do desempenho e
da comercialização de energia elétrica, e pela definição de diretrizes de política tarifária.
- Assegurar serviços de energia elétrica adequados e com qualidade por meio dos instrumentos regulatórios.
- Universalizar o acesso à energia elétrica.
- Desenvolver e promover soluções tecnológicas para o setor de energia elétrica do país, por meio da realização e aplicação de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
- Estimular o uso racional de energia elétrica por meio de eficiência energética e da otimização da geração, transmissão, distribuição e consumo.

- Fortalecer a governança pública e a sustentabilidade do setor mineral, por meio do planejamento, da regulação, do monitoramento e da fiscalização das atividades do setor.
- Ampliar o conhecimento geológico do território nacional por meio da realização de estudos e levantamentos e melhorar a difusão de informações geocientíficas.
- Ampliar as oportunidades de exploração mineral, a partir do aumento do conhecimento em áreas de relevante interesse mineral, considerando suas relações e
impactos socioeconômicos no território, e também por meio da melhoria do ambiente de negócios.
- Estimular a agregação de valor ao bem mineral e o adensamento das cadeias produtivas por meio de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação no setor mineral.
- Promover o desenvolvimento da pequena e média mineração por meio de ações de extensionismo mineral, formalização, cooperativismo e arranjos produtivos locais.

- Planejar a manutenção e o desenvolvimento das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo como ferramenta principal o Zoneamento Nacional de Recursos de Óleo e Gás.
- Produzir Petróleo e Gás Natural por meio da implantação de sistemas coordenados de exploração, produção e processamento, atendendo à política de conteúdo local.
- Planejar e expandir a infraestrutura de transporte e o mercado de gás natural, tendo por base o Plano Decenal de Expansão da Malha de Transporte Dutoviário de Gás Natural – PEMAT.
- Incentivar o desenvolvimento sustentável da indústria do petróleo e gás natural, com ações voltadas à geração de empregos, à qualificação profissional, à competitividade, à
pesquisa, desenvolvimento e inovação e ao conteúdo local.
- Promover a sustentabilidade ambiental nos processos de exploração e produção na cadeia produtiva do petróleo e gás.

- Expandir o acesso à Internet banda larga para todos promovendo o uso das Tecnologias da Informação e Comunicação.
- Viabilizar a implantação da TV digital com inclusão social.
- Ampliar os serviços de comunicação e expandir a radiodifusão com ênfase no Sistema Público.
- Incentivar a produção nacional e a distribuição de conteúdos digitais criativos.
- Ampliar a produção e o acesso da sociedade a conteúdos multimídia, de natureza educativa, artística, cultural, informativa, cientifica e promotores da cidadania, ofertados
de forma colaborativa pela Rede Nacional de Comunicação Pública.
- Promover a inovação, o desenvolvimento tecnológico e a competitividade da indústria nacional de telecomunicações.

- Identificar riscos de desastres naturais por meio da elaboração de mapeamentos em municípios críticos.
- Apoiar a redução do risco de desastres naturais em municípios críticos a partir de planejamento e de execução de obras.
- Aumentar a capacidade de emitir alertas de desastres naturais por meio do aprimoramento da rede de monitoramento, com atuação integrada entre os órgãos Federais, Estaduais e Municipais.
- Aprimorar a coordenação e a gestão das ações de preparação, prevenção, mitigação, resposta e recuperação para a proteção e defesa civil por meio do fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC, inclusive pela articulação federativa e internacional.
- Promover ações de resposta para atendimento à população afetada e recuperar cenários atingidos por desastres, especialmente por meio de recursos financeiros, materiais e logísticos, complementares à ação dos Estados e municípios.

- Apoiar a implantação, expansão e requalificação dos sistemas de mobilidade urbana com soluções acessíveis, sustentáveis e compatíveis com as características
locais e regionais, priorizando os modos de transporte público coletivo e os não motorizados e promovendo a integração modal, física e tarifária;
- Implementar a Política Nacional de Mobilidade Urbana promovendo o fortalecimento institucional do setor e o planejamento integrado ao desenvolvimento urbano e territorial;
- Promover a Segurança e a Educação para o trânsito, por meio da implementação da Política Nacional de Trânsito - PNT.

- Melhorar as condições de vida e de habitabilidade das famílias de baixa renda que vivem em assentamentos precários.
- Ampliar o acesso à habitação, de forma subsidiada ou facilitada, priorizando o atendimento à população de baixa renda, por intermédio do Programa Minha Casa, Minha Vida.
- Incentivar a construção, aquisição, ampliação e melhorias habitacionais, por meio de medidas de facilitação do acesso ao financiamento imobiliário, estimulando a oferta de crédito pelos agentes financeiros.
- Fortalecer a capacidade técnica e institucional dos atores envolvidos na implementação da política habitacional de interesse social para elevar a qualidade da inserção urbana e sustentabilidade dos empreendimentos e contribuir para inclusão socioeconômica das famílias beneficiadas.
- Elevar os patamares da qualidade da construção civil, por meio da criação e implementação de mecanismos de modernização tecnológica e gerencial, incluindo conceitos e metas de sustentabilidade, contribuindo para ampliar o acesso à moradia digna para a população de menor renda.

- Fomentar a implementação de instrumentos democráticos e participativos de planejamento e de gestão urbana sustentável como forma de promover a reforma urbana, a acessibilidade e a redução das desigualdades sociais.
- Promover a regularização fundiária urbana como forma de ampliação do acesso à terra urbanizada e redução da pobreza urbana.
- Fomentar transformações urbanísticas estruturais e urbanização acessível orientadas pelas funções sociais da cidade e da propriedade.

- Implementar medidas estruturantes que assegurem a melhoria da gestão e da prestação dos serviços públicos de saneamento básico, considerando o abastecimento
de água potável, o esgotamento sanitário, a drenagem e manejo de águas pluviais, e a limpeza e manejo de resíduos sólidos urbanos;
- Implementar medidas estruturais e estruturantes em áreas rurais e comunidades tradicionais, que assegurem a ampliação do acesso, a qualidade e a sustentabilidade
das ações e serviços públicos de saneamento básico;
- Implementar medidas estruturais em áreas urbanas, por meio de ações que assegurem a ampliação da oferta e do acesso aos serviços públicos de saneamento básico.

- Ampliar a disponibilidade e o acesso aos recursos do crédito rural e a outras fontes de financiamento.
- Aperfeiçoar mecanismos de gestão de riscos climáticos e de proteção de renda para a atividade agropecuária, com ênfase no seguro rural.
- Ampliar a capacidade de armazenagem e promover o abastecimento alimentar e nutricional, a competitividade do setor, a geração de divisas cambiais e a produção e disseminação de informações agropecuárias.
- Aperfeiçoar o Monitoramento Meteorológico e Climático e os Sistemas de Previsão de Tempo e Clima, com ênfase na disponibilidade dos Dados Históricos e em Tempo Real.
- Concluir a implantação, melhorar a gestão, recuperar e modernizar os projetos públicos de irrigação existentes visando à emancipação.
- Desenvolver a cafeicultura de maneira sustentável, com geração de emprego, renda e divisas.
- Promover o conhecimento e elevar a adoção da Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC).
- Ampliar e diversificar a produção de biomassa agropecuária, com ênfase em cultivos agroenergéticos e florestas plantadas.
- Disseminar sistemas de produção agropecuária sustentável, com agregação de valor e renda, segurança do alimento, valorização de origem e conservação dos recursos
naturais.
- Promover e induzir a transição agroecológica e a produção orgânica e de base agroecológica, por meio do uso sustentável dos recursos naturais e da oferta e consumo
de alimentos saudáveis.
- Fortalecer o cooperativismo e o associativismo rural visando à melhoria da qualidade de vida, organização e sustentabilidade da base produtiva, geração de trabalho, emprego e renda, inclusão social e redução das desigualdades regionais.
- Incentivar o desenvolvimento econômico e social dos produtores rurais das classes C e D, em suas diversidades e amplitudes, com vistas à expansão da classe média rural.
- Promover o desenvolvimento da agropecuária irrigada de forma econômica, social e ambientalmente sustentável, com racionalização dos recursos hídricos.

- Fortalecer o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária – SUASA.
- Modernizar o Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional – VIGIAGRO.
- Modernizar as ações de Defesa Agropecuária por meio do aperfeiçoamento dos mecanismos que asseguram a sanidade dos vegetais, a saúde dos animais,

- Fomentar a inovação na agropecuária, com ênfase na conservação de recursos genéticos, na promoção da proteção de cultivares e no desenvolvimento da tecnologia agropecuária.
- Ampliar os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural continuada como instrumento de difusão de tecnologia.
- Produzir conhecimento científico e tecnológico para a geração de inovações na agropecuária.
- Promover a incorporação de soluções inovadoras pelas cadeias e arranjos produtivos da agropecuária para aumento da produtividade, competitividade e sustentabilidade.
- Aprimorar parcerias, processos, recursos humanos e infraestruturas estratégicas no país para a pesquisa, o desenvolvimento e as inovações da agropecuária.
- Desenvolver pesquisas integradas à assistência técnica e difusão tecnológica como instrumentos dinamizadores da competitividade e sustentabilidade agropecuária, e inclusão socioprodutiva nas regiões produtoras de cacau.

- Fomentar, incluindo ações internacionais, o processo de geração e aplicação de novos conhecimentos, dando especial atenção ao equilíbrio entre as regiões do país.
- Disponibilizar pesquisas, produtos e serviços para a sociedade por meio das unidades de pesquisa do MCTI.
- Promover a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação em tecnologias digitais, componentes e dispositivos eletrônicos.
- Promover a formação, capacitação e fixação de recursos humanos qualificados voltados à ciência, tecnologia e inovação.
- Promover políticas e ações colaborativas de ciência, tecnologia e inovação para a inclusão social.
- Promover o desenvolvimento tecnológico e a inovação nas empresas e nas cadeias produtivas.
- Promover políticas e programas de pesquisa, desenvolvimento e inovação e disseminar dados e informações em áreas estratégicas.

- Promover os destinos, produtos e serviços turísticos brasileiros no país e no exterior.
- Aumentar a competitividade dos destinos, produtos e serviços turísticos.

- Fomentar a competitividade e a inovação nas cadeias produtivas e a harmonização das relações de consumo por meio da metrologia, avaliação da conformidade e regulamentação técnica.
- Promover a inovação nas empresas, o estímulo à P&D e a qualificação profissional.
- Fortalecer e desenvolver os setores de comércio e serviços, contribuindo para agregação de valor, melhoria nas capacidades empresariais, inovação e diversificação produtiva.
- Elevar a competitividade, a qualidade e a produtividade da indústria brasileira por meio do investimento, da melhoria dos processos produtivos e da modernização do parque industrial.
- Apoiar os Arranjos Produtivos Locais para o adensamento das cadeias produtivas nacionais.

- Simplificar e integrar os processos de legalização de empresas.
- Promover soluções para ampliação dos mercados das Micro e Pequenas Empresas e do Artesanato brasileiro.
- Simplificar, integrar e agilizar o acesso da sociedade aos serviços públicos.

- Aperfeiçoar o sistema de defesa comercial brasileiro.
- Aprimorar os instrumentos de apoio creditício oficial às exportações.
- Consolidar e fortalecer a base exportadora em todas as regiões do Brasil.
- Fomentar a promoção comercial de bens e serviços brasileiros.
- Ampliar o acesso das exportações de bens e serviços e dos investimentos brasileiros em mercados prioritários.
- Simplificar, modernizar e aprimorar as normas e a gestão do comércio exterior de bens e serviços.
- Aprimorar o controle aduaneiro do comércio exterior, com vistas à facilitação dos procedimentos e exigências, garantindo a segurança no fluxo de bens e mercadorias.

• Reduzir ameaça à extinção de espécies da biodiversidade brasileira, recuperar suas populações e promover o conhecimento e o uso sustentável.
• Promover o desenvolvimento sustentável das cadeias produtivas e do conhecimento oriundo da utilização de patrimônio genético e conhecimento tradicional associado por
meio da implementação de sistema de acesso e repartição de benefícios, resguardados os direitos dos povos indígenas e povos e comunidades tradicionais.
• Promover a Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais por meio dos instrumentos do Código Florestal.
• Contribuir para a conservação do meio ambiente por meio da elevação de renda e inclusão social e produtiva.
• Ampliar a produção florestal sustentável e o conhecimento sobre as florestas brasileiras.
• Fortalecer o Sistema Nacional de Unidades de Conservação e Consolidar as Unidades de Conservação Federais.

- Gerar e disseminar informação, conhecimento e tecnologias para mitigação e adaptação aos efeitos das mudanças climáticas.
- Mitigar a mudança do clima e promover a adaptação aos seus efeitos, por meio da implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima.
- Desenvolver tecnologias para o monitoramento por sensoriamento remoto do desmatamento, uso da terra e ocorrência de queimadas e incêndios florestais e disseminar as informações geradas.

- Promover a Sanidade dos Recursos Pesqueiros e Aquícolas.
- Promover a inclusão social da população envolvida nas atividades de pesca e aquicultura.
- Promover o ordenamento, monitoramento e controle da atividade pesqueira.
- Estimular a ampliação da produção aquícola e pesqueira de forma sustentável e competitiva.

- Reduzir a pressão sobre os recursos naturais e a poluição por meio da implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos com a inclusão socioeconômica de catadores
de materiais recicláveis.
- Controlar as emissões atmosféricas de poluentes, por meio de ações regulatórias e da instrumentalização dos agentes públicos, para a melhoria da qualidade do ar.
- Promover a gestão ambientalmente adequada de substâncias e produtos químicos de modo a minimizar os efeitos adversos ao meio ambiente e à saúde humana.
- Realizar o controle e a fiscalização ambiental de atividades e empreendimentos.

- Promover a disponibilidade de água para usos múltiplos, por meio da implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de seus instrumentos.
- Fortalecer os entes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, por meio de promoção da integração federativa, da articulação intersetorial e do apoio
às estruturas colegiadas.
- Promover a conservação, a recuperação e o uso racional dos recursos hídricos, por meio da indução de boas práticas de uso de água e solo e da revitalização de bacias
hidrográficas.
- Fortalecer o planejamento e a gestão dos investimentos em infraestrutura hídrica.
- Ampliar a oferta de água para usos múltiplos por meio de infraestruturas hídricas.
- Garantir a operação e a funcionalidade das infraestruturas hídricas por meio de sua recuperação e manutenção.
- Ampliar e difundir o conhecimento sobre águas subterrâneas e suas interações com as superficiais, por meio da realização de levantamentos, estudos e pesquisas.

- Promover a multilateralidade na área de defesa com países e organismos internacionais.
- Dispor de recursos humanos civis e militares capazes de cumprir as ações necessárias à Defesa Nacional.
- Elevar a capacidade operativa dos meios e efetivos das Forças Armadas por meio da sua capacitação, adestramento e prontidão logística.
- Adequar a infraestrutura e a distribuição das instalações das Organizações Militares terrestres para ampliação da capacidade de atuação e da mobilidade das Forças Armadas.
- Desenvolver e elevar capacidades nas áreas estratégicas da cibernética, nuclear, espacial e nas áreas de comunicações, comando e controle, inteligência e segurança da informação.
- Aparelhar as Forças Armadas com meios e equipamentos militares para a Defesa Nacional
- Planejar, preparar e conduzir operações militares nos âmbitos nacional e internacional.
- Monitorar, controlar e defender o espaço terrestre, aéreo e as águas jurisdicionais brasileiras.
- Promover o desenvolvimento da Base Industrial de Defesa e de tecnologias de interesse da Defesa Nacional.
- Cooperar com o desenvolvimento nacional, a defesa civil e as ações governamentais em benefício da sociedade.

- Fortalecer a participação social na gestão pública e o diálogo com a sociedade civil organizada, promovendo o aprimoramento das políticas públicas, a articulação do atendimento a demandas e a resolução de conflitos sociais.
- Ampliar a capacidade do Estado de prover entregas à sociedade com agilidade, qualidade e sustentabilidade a partir do aprimoramento da gestão de recursos e processos.
- Aumentar a eficiência da ação do Estado mediante o uso integrado da tecnologia da informação e o aprimoramento da gestão, contribuindo para a segurança da informação
e comunicações e a segurança cibernética.
- Aumentar a eficiência da força de trabalho do Estado por meio da capacitação, do aprendizado organizacional e da promoção da diversidade.
- Aprimorar o conhecimento sobre a realidade brasileira por meio do aperfeiçoamento da gestão das informações estatísticas e geocientíficas oficiais e dos registros administrativos.
- Aproximar as pessoas do Estado fortalecendo as políticas de controle social, transparência governamental e de acesso à informação.
- Fortalecer a comunicação social do Poder Executivo Federal com a sociedade, promovendo o conhecimento das políticas, programas e ações governamentais de forma
democrática, abrangente, transparente e interativa.

- Promover o desenvolvimento regional e o ordenamento do território brasileiro por meio do planejamento da ocupação e do uso do espaço de forma sustentável e com abordagem territorial.
- Prover a constituição de infraestrutura complementar na Faixa de Fronteira para o Desenvolvimento Regional.
- Promover a estruturação de atividades produtivas, arranjos produtivos e rotas de integração para o Desenvolvimento Regional e Territorial.
- Consolidar o modelo de gestão social nos territórios rurais, com o compartilhamento entre poder público e sociedade civil da formulação, gestão e controle das políticas públicas.
- Promover a qualidade de vida e inclusão socioprodutiva com a oferta de infraestrutura e serviços nos territórios rurais.
- Ampliar a oferta e o acesso a bens e serviços nos territórios rurais por meio da articulação intersetorial e interfederativa de políticas públicas.
- Ampliar e fortalecer a participação das mulheres rurais na política de desenvolvimento territorial, por meio da inclusão socioprodutiva, do acesso às políticas públicas, dos direitos sociais e da cidadania.
- Promover as capacidades e competências da população dos territórios rurais por meio da valorização dos saberes locais e da ampliação do acesso à informação, conhecimentos e tecnologias.

- Desenvolver e aprimorar medidas na gestão de política econômica e assegurar a estabilidade do sistema financeiro nacional.
- Desenvolver medidas de estímulo ao crescimento econômico, com ênfase nos investimentos públicos e privados, especialmente em infraestrutura, e de melhoria do
ambiente de negócios e da promoção da concorrência.
- Aprimorar a gestão de receitas e despesas para garantir o equilíbrio fiscal. 
- Aprimorar a regulação das atividades econômicas e financeiras.
- Ampliar a presença brasileira nas instituições e fóruns econômicos e financeiros internacionais e ampliar os fluxos de investimento entre o Brasil e o resto do mundo.

- Garantir a presença brasileira na região Antártica, desenvolvendo pesquisa científica com a preservação do meio ambiente.
- Pesquisar o potencial mineral e biológico bem como as variáveis oceanográficas em Áreas Internacionais e na Plataforma Continental Jurídica Brasileira. 
- Promover o uso compartilhado do ambiente marinho e realizar o gerenciamento da zona costeira de forma sustentável.
- Promover a pesquisa científica, o desenvolvimento tecnológico, o uso sustentável dos recursos e os sistemas de observação dos oceanos, ampliando a presença brasileira
em águas nacionais, internacionais e nas ilhas oceânicas.
- Estabelecer o limite exterior da Plataforma Continental Brasileira além das 200 milhas, para assegurar os direitos de exploração e aproveitamento dos seus recursos naturais.

- Aperfeiçoar e ampliar a disponibilização de imagens, dados e serviços, em benefício da sociedade brasileira, por meio de missões espaciais utilizando satélites nacionais.
- Prover a capacidade de acesso ao espaço, por meio de veículos lançadores nacionais e respectiva infraestrutura de lançamentos no país, com incremento da participação industrial.
- Promover o conhecimento científico e tecnológico, o capital humano e o domínio de tecnologias críticas para fortalecer o setor espacial.

- Fortalecer a integração regional, com ênfase na América do Sul, contribuindo para a formação de um espaço de paz e desenvolvimento.
- Reforçar a atuação da diplomacia econômica e comercial, de forma a alcançar uma melhor inserção do Brasil nos circuitos globais de comércio e investimento.
- Consolidar o papel do Brasil como ator global, reforçando relações estratégicas em todos os continentes.
- Atuar em prol da reforma e do reforço das estruturas de governança global, de modo a refletir as realidades do mundo contemporâneo e ampliar a participação do Brasil, aumentando seu peso nos processos decisórios internacionais.
- Estruturar e consolidar a cooperação internacional, em suas diversas modalidades, por meio da coordenação entre órgãos do governo federal, da interlocução com entes
federativos e do diálogo com a sociedade civil, com vistas a promover o desenvolvimento sustentável e ampliar a inserção internacional do Brasil.
- Zelar pelo bem-estar dos cidadãos brasileiros no exterior, ampliando a oferta, a qualidade e a eficiência dos serviços consulares, garantindo a prestação de assistência
consular e o apoio às comunidades brasileiras, com foco no bem-estar coletivo.
- Fortalecer a participação ativa e promover os interesses do Brasil nos debates acerca de temas globais, tais como direitos humanos, temas sociais, desenvolvimento sustentável, energia e meio ambiente, em instâncias bilaterais, regionais, multilaterais e multissetoriais.
- Projetar a imagem, a cultura e a língua do Brasil no exterior.

- Aumentar o fornecimento e a capacidade de produção de radioisótopos e radiofármacos no país.
- Expandir, implantar e operar o ciclo completo para produção do combustível nuclear em escala capaz de atender a demanda das usinas termonucleares brasileiras.
- Consolidar o sistema de regulação e segurança das atividades do setor nuclear no país.
- Desenvolver a ciência e a tecnologia nucleares e suas aplicações para atender aos diversos usos pela sociedade.
- Produzir equipamentos pesados para as indústrias nuclear e de alta tecnologia, mantendo a capacidade nacional no setor.
- Fortalecer as atividades de proteção do público, dos trabalhadores e do meio ambiente por meio de ações de proteção radiológica, gerenciamento de rejeitos radioativos e resposta a situações de emergência.