O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento governamental elaborado por a Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap), que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para o horizonte de quatro anos.
A partir da lei de 27 de dezembro de 2019, o novo Plano Plurianual da União é sancionado. São anexados quatro anexos:
*No anexo I estão os programas finalistas do Plano
*No anexo II estão os programas de gestão
*No anexo III, os investimentos plurianuais prioritários
*No último anexo IV, existem os investimentos plurianuais de empresas estatais não dependentes.
Anexos do plano: Plano Plurianual 2020-2023
A próxima análise do vínculo com os ODS é realizada nos programas detalhados no Anexo II, guiados pelas seguintes diretrizes:
*Aprimoramento da governança, da modernização do Estado e da gestão pública federal, com eficiência administrativa, transparência da ação estatal, digitalização de serviços governamentais e promoção da produtividade da estrutura administrativa do Estado.
*Eficiência da ação do setor público, com a valorização da ciência e tecnologia e redução da ingerência do Estado na economia.
*Garantia do equilíbrio das contas públicas, com vistas a reinserir o Brasil entre os países com grau de investimento.
*Intensificação do combate à corrupção, à violência e ao crime organizado.
*Promoção e defesa dos direitos humanos, com foco no amparo à família.
*Dedicação prioritária à qualidade da educação básica, especialmente a educação infantil, e à preparação para o mercado de trabalho.
*Ampliação da cobertura e da resolutividade da atenção primária à saúde, com prioridade na prevenção, e o fortalecimento da integração entre os serviços de saúde.
*Ênfase na geração de oportunidades e de estímulos à inserção no mercado de trabalho, com especial atenção ao primeiro emprego.
*Promoção da melhoria da qualidade ambiental, da conservação e do uso sustentável de recursos naturais, considerados os custos e os benefícios ambientais.
*Ampliação do investimento privado em infraestrutura, orientado pela associação entre planejamento de longo prazo e redução da insegurança jurídica.
*Desenvolvimento das capacidades e das condições necessárias à promoção da soberania e dos interesses nacionais, consideradas as vertentes de defesa nacional, as relações exteriores e a segurança institucional.
*Simplificação e a progressividade do sistema tributário, a melhoria do ambiente de negócios, o estímulo à concorrência e a maior abertura da economia nacional ao comércio exterior, priorizando o apoio às micro e pequenas empresas e promovendo a proteção da indústria nacional em grau equivalente àquele praticado pelos países mais industrializados.
