Convergencia entre el Plan y la Agenda 2030

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento governamental elaborado por a Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap), que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para o horizonte de quatro anos.

A partir da lei de 27 de dezembro de 2019, o novo Plano Plurianual da União é sancionado. São anexados quatro anexos:

  • No anexo I estão os programas finalistas do Plano
     
  • No anexo II estão os programas de gestão
     
  • No anexo III, os investimentos plurianuais prioritários
     
  • No último anexo IV, existem os investimentos plurianuais de empresas estatais não dependentes.

Anexos do plano: Plano Plurianual 2020-2023

A próxima análise do vínculo com os ODS é realizada nos programas detalhados no Anexo II, guiados pelas seguintes diretrizes:

  • - Aprimoramento da governança, da modernização do Estado e da gestão pública federal, com eficiência administrativa, transparência da ação estatal, digitalização de serviços governamentais e promoção da produtividade da estrutura administrativa do Estado.
     
  • - Eficiência da ação do setor público, com a valorização da ciência e tecnologia e redução da ingerência do Estado na economia.
     
  • - Garantia do equilíbrio das contas públicas, com vistas a reinserir o Brasil entre os países com grau de investimento.
     
  • - Intensificação do combate à corrupção, à violência e ao crime organizado.
     
  • - Promoção e defesa dos direitos humanos, com foco no amparo à família.
     
  • - Dedicação prioritária à qualidade da educação básica, especialmente a educação infantil, e à preparação para o mercado de trabalho.
     
  • - Ampliação da cobertura e da resolutividade da atenção primária à saúde, com prioridade na prevenção, e o fortalecimento da integração entre os serviços de saúde.
     
  • - Ênfase na geração de oportunidades e de estímulos à inserção no mercado de trabalho, com especial atenção ao primeiro emprego.
     
  • - Promoção da melhoria da qualidade ambiental, da conservação e do uso sustentável de recursos naturais, considerados os custos e os benefícios ambientais.
     
  • - Ampliação do investimento privado em infraestrutura, orientado pela associação entre planejamento de longo prazo e redução da insegurança jurídica.
     
  • - Desenvolvimento das capacidades e das condições necessárias à promoção da soberania e dos interesses nacionais, consideradas as vertentes de defesa nacional, as relações exteriores e a segurança institucional.
     
  • - Simplificação e a progressividade do sistema tributário, a melhoria do ambiente de negócios, o estímulo à concorrência e a maior abertura da economia nacional ao comércio exterior, priorizando o apoio às micro e pequenas empresas e promovendo a proteção da indústria nacional em grau equivalente àquele praticado pelos países mais industrializados.

PROGRAMA: 1031 - Agropecuária Sustentável

OBJETIVO: 1203 - Promover o desenvolvimento da agropecuária sustentável, da pesca artesanal e da aquicultura familiar.

PROGRAMA: 5017 - Assistência Farmacêutica no SUS

OBJETIVO: 1239 - Promover ações que garantam e ampliem o acesso da população a medicamentos e insumos estratégicos, com qualidade, segurança, eficácia, em tempo oportuno, promovendo seu uso racional.

PROGRAMA: 5024 - Atenção Integral à Primeira Infância

OBJETIVO: 1231 - Promover atenção integral a gestantes e crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida

PROGRAMA: 5019 - Atenção Primária à Saúde

OBJETIVO: 1182 - Promover a ampliação e a resolutividade das ações e serviços da atenção primária de forma integrada e planejada

PROGRAMA: 2209 - Brasil, Nosso Propósito

OBJETIVO: 1214 - Reduzir a participação do Estado na economia.

"PROGRAMA: 4001 - Comunicação Pública e Divulgação de Atos e Matérias do Governo Federal"

OBJETIVO: 1198 - Ampliar e modernizar a difusão para a sociedade de conteúdos de interesse público e de atos e matérias do Governo Federal.

"PROGRAMA: 1041 - Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais"

OBJETIVO: 1227 - Fortalecer a conservação, o uso sustentável e a repartição de benefícios do uso da Biodiversidade e dos Recursos Naturais, de forma a combater e reverter as suas perdas e a redução dos serviços ecossistêmicos, por meio de políticas públicas integradoras.

PROGRAMA: 6011 - Cooperação com o Desenvolvimento Nacional

OBJETIVO: 1209 - Realizar ações de cooperação com o desenvolvimento nacional, a defesa civil e as ações governamentais em benefício da sociedade.

PROGRAMA: 5025 - Cultura

OBJETIVO: 1215 - Consolidar a cultura como mais um eixo estratégico de desenvolvimento sustentável, provendo o acesso, a produção e a fruição da cultura, o exercício dos direitos culturais, a preservação e a difusão da memória e do Patrimônio Cultural.

PROGRAMA: 2202 - Defesa Agropecuária

OBJETIVO: 1230 - Promover a sanidade da produção agropecuária, a idoneidade e inocuidade de seus insumos e produtos

PROGRAMA: 6012 - Defesa Nacional

OBJETIVO: 1178 - Preparar adequadamente as Forças Armadas para a defesa do país contra ameaças, a proteção de sua ordem institucional e de suas riquezas.

"PROGRAMA: 5020 - Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Produtivo em Saúde"

OBJETIVO: 1234 - Fomentar a produção do conhecimento científico, promovendo o acesso da população às tecnologias em saúde de forma equitativa, igualitária, progressiva e
sustentável.

PROGRAMA: 2217 - Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano

OBJETIVO: 1194 - Estimular o desenvolvimento de territórios, cidades e regiões, ampliando a estruturação produtiva e urbana, e a provisão de serviços públicos para a redução das desigualdades socioeconômicas, em múltiplas escalas.

PROGRAMA: 5011 - Educação Básica de Qualidade

OBJETIVO: 1175 - Elevar a qualidade de Educação Básica, promovendo o acesso, a permanência e a aprendizagem com equidade.

PROGRAMA: 6016 - Educação Especial

OBJETIVO: 1245 - Elevar a qualidade de Educação Especial, promovendo o acesso, a permanência e a aprendizagem com equidade

PROGRAMA: 6015 - Educação Infantil

OBJETIVO: 1244 - Ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE

PROGRAMA: 5012 - Educação Profissional e Tecnológica

OBJETIVO: 1204 - Ampliar o acesso à educação profissional e tecnológica, em especial nos cursos técnicos e de qualificação profissional, adequando-se a oferta às demandas do setor produtivo.

"PROGRAMA: 5013 - Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão"

OBJETIVO: 1237 - Fomentar a formação de pessoal qualificado, fortalecendo a assistência estudantil, e
a inovação de forma conectada às demandas do setor produtivo e às necessidades da sociedade em um mundo globalizado.

PROGRAMA: 3001 - Energia Elétrica

OBJETIVO: 1208 - Assegurar o suprimento de energia elétrica ao mercado brasileiro em condições adequadas de qualidade e equilíbrio entre segurança e preço, de forma sustentável.

PROGRAMA: 5026 - Esporte

OBJETIVO: 1219 - Garantir o acesso do cidadão brasileiro ao esporte por meio de políticas públicas inclusivas e sustentáveis de forma a desenvolver o esporte educacional, de formação, de participação (lazer) e de alto rendimento em edificações e espaços esportivos adequados propiciando o exercício da cidadania, o bem-estar físico, mental e social, bem como a valorização do cidadão e também do atleta, inclusive combatendo o uso de métodos e substâncias proibidas, de forma a garantir a idoneidade em competições esportivas

PROGRAMA: 5014 - Estatísticas e Avaliações Educacionais

OBJETIVO: 1240 - Realizar estudos, levantamentos estatísticos, exames e avaliações educacionais, buscando o aprimoramento contínuo e a adequação às demandas, à complexidade da oferta educacional e à diversidade e amplitude do território nacional, de forma a oferecer evidências abrangentes e fidedignas sobre a educação brasileira que contribuam para a indução da melhoria do ensino ofertado.

PROGRAMA: 4003 - Garantia da Estabilidade Monetária e Financeira

OBJETIVO: 1238 - Garantir a estabilidade monetária e um sistema financeiro sólido e eficiente, contribuindo para o desenvolvimento econômico sustentável do país.

PROGRAMA: 3002 - Geologia, Mineração e Transformação Mineral

OBJETIVO: 1186 - Ampliar a participação do setor mineral na economia com sustentabilidade, governança, segurança jurídica, estabilidade regulatória e inovação

PROGRAMA: 5021 - Gestão e Organização do SUS

OBJETIVO: 1217 - Aperfeiçoar a gestão do SUS visando a garantia do acesso a bens e serviços de saúde equitativos e de qualidade.

"PROGRAMA: 5027 - Inclusão Produtiva de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social"

OBJETIVO: 1220 - Ampliar os meios de acesso da população às políticas de inclusão social e produtiva cidadã, considerando as especificidades regionais e territoriais.

"PROGRAMA: 5028 - Inclusão Social por meio do Bolsa Família e da Articulação de Políticas Públicas"

OBJETIVO: 1221 - Aliviar a pobreza por meio da garantia de renda e da promoção de acesso a serviços de educação, saúde e assistência social

PROGRAMA: 2212 - Melhoria do Ambiente de Negócios e da Produtividade

OBJETIVO: 1187 - Aumentar a produtividade e a competitividade da indústria, do comércio, dos serviços e das MPEs em comparação a outras economias mundiais, fomentando a concorrência dos mercados.

PROGRAMA: 1058 - Mudança do Clima

OBJETIVO: 1181 - Implementar políticas, ações e medidas para o enfrentamento da mudança do clima e dos seus efeitos, fomentando uma economia resiliente e de baixo carbono.

PROGRAMA: 2214 - Nova Previdência

OBJETIVO: 1172 - Garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário, com foco na proteção do cidadão e na melhoria da qualidade dos serviços.

PROGRAMA: 2203 - Pesquisa e Inovação Agropecuária

OBJETIVO: 1228 - Prover conhecimentos e tecnologias adequadas para a adoção de soluções para o setor agropecuário, fomentando a competitividade, a rentabilidade da produção, a segurança alimentar e nutricional, e o desenvolvimento da agropecuária.

PROGRAMA: 3003 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis

OBJETIVO: 1173 - Desenvolver as indústrias do petróleo, gás natural e seus derivados e dos biocombustíveis e promover o abastecimento nacional.

PROGRAMA: 2216 - Política Externa

OBJETIVO: 1225 - Garantir a defesa dos interesses e valores do Brasil nas relações internacionais e a prestação de serviços consulares de excelência ao cidadão brasileiro.

PROGRAMA: 2206 - Política Nuclear

OBJETIVO: 1193 - Promover o desenvolvimento da tecnologia nuclear e suas aplicações, para ampliar a capacidade de oferta de produtos e serviços, para atender a demanda e os benefícios dos usos pacíficos da energia nuclear e das radiações ionizantes, de forma segura e sustentável

"PROGRAMA: 6014 - Prevenção e Controle do Desmatamento e dos Incêndios nos Biomas"

OBJETIVO: 1243 - Reduzir o desmatamento e os incêndios nos biomas e aperfeiçoar o controle ambiental

"PROGRAMA: 5029 - Produção de Dados e Conhecimento para o Aprimoramento de Políticas Públicas"

OBJETIVO: 1233 - Identificar, caracterizar, localizar e dar visibilidade à situação de vulnerabilidade das famílias para a promoção da inclusão social

PROGRAMA: 5030 - Promoção da Cidadania

OBJETIVO: 1232 - Integrar ações intersetoriais, especialmente nas áreas de atividade física, esporte e lazer, cultura e desenvolvimento social com o objetivo de promover a cidadania em territórios de vulnerabilidade social das cidades brasileiras.

"PROGRAMA: 5034 - Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos"

OBJETIVO: 1179 - Ampliar o acesso e o alcance das políticas de direitos, com foco no fortalecimento da família, por meio da melhoria da qualidade dos serviços de promoção e proteção da vida, desde a concepção, da mulher, da família e dos direitos humanos para todos

PROGRAMA: 0617 - Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas

OBJETIVO: 1246 - Promover e proteger os direitos sociais e culturais e o direito à cidadania dos povos indígenas, asseguradas suas especificidades nas políticas públicas.

PROGRAMA: 4005 - Proteção Jurídica da União

OBJETIVO: 1177 - Promover a defesa, o assessoramento e a consultoria jurídica, de forma a gerir os riscos jurídicos da atuação da União.

"PROGRAMA: 5031 - Proteção Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)"

OBJETIVO: 1222 - Garantir Serviços e Benefícios Socioassistenciais às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e riscos pessoais e sociais, com respeito à diversidade de públicos e territórios.

PROGRAMA: 5022 - Proteção, Promoção e Recuperação da Saúde Indígena

OBJETIVO: 1241 - Fortalecer a proteção, promoção e recuperação da Saúde Indígena

PROGRAMA: 1043 - Qualidade Ambiental Urbana

OBJETIVO: 1226 - Promover a melhoria da qualidade ambiental urbana, com ênfase nos temas prioritários: combate ao lixo no mar, gestão de resíduos sólidos, áreas verdes urbanas, qualidade do ar, saneamento e qualidade das águas, e áreas contaminadas.

"PROGRAMA: 5032 - Rede de Suporte Social ao Dependente Químico: Cuidados, Prevenção e Reinserção Social"

OBJETIVO: 1223 - Estabelecer políticas públicas efetivas voltadas aos usuários e dependentes químicos e seus familiares, no que se refere a prevenção, tratamento, acolhimento e recuperação, culminando com a sua reinserção social

PROGRAMA: 2222 - Saneamento Básico

OBJETIVO: 1189 - Ampliar o Acesso da População a Serviços Adequados de Saneamento Básico

PROGRAMA: 5033 - Segurança Alimentar e Nutricional

OBJETIVO: 1224 - Ampliar a oferta e o acesso à água e a alimentos adequados e saudáveis para as pessoas em situação de vulnerabilidade social fortalecendo o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

PROGRAMA: 4002 - Segurança Institucional

OBJETIVO: 1205 - Aprimorar a articulação e o assessoramento político/estratégico nas questões relacionadas à soberania, aos interesses nacionais e à segurança do Estado e da sociedade.

"PROGRAMA: 5016 - Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento"

OBJETIVO: 1206 - Fortalecer a prevenção e o enfrentamento à criminalidade com ênfase no combate à corrupção, ao crime organizado e ao crime violento

PROGRAMA: 4004 - Transparência, Integridade e Combate à Corrupção

OBJETIVO: 1213 - Fortalecer a Governança, a Gestão, a Transparência, a Participação Social e o Combate à Corrupção

PROGRAMA: 3005 - Transporte Aquaviário

OBJETIVO: 1184 - Promover a eficiência, a qualidade e a segurança do sistema de transporte aquaviário, aumentando a sua disponibilidade e competitividade.

PROGRAMA: 5023 - Vigilância em Saúde

OBJETIVO: 1200 - Reduzir ou controlar a ocorrência de doenças e agravos passíveis de prevenção e controle