Convergencia entre el Plan y la Agenda 2030

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento governamental elaborado por a Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap), que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para o horizonte de quatro anos.

A partir da lei de 27 de dezembro de 2019, o novo Plano Plurianual da União é sancionado. São anexados quatro anexos:
No anexo I estão os programas finalistas do Plano
No anexo II estão os programas de gestão
No anexo III, os investimentos plurianuais prioritários
No último anexo IV, existem os investimentos plurianuais de empresas estatais não dependentes.
A próxima análise do vínculo com os ODS é realizada nos programas detalhados no Anexo II, guiados pelas seguintes diretrizes:

- Aprimoramento da governança, da modernização do Estado e da gestão pública federal,
com eficiência administrativa, transparência da ação estatal, digitalização de serviços
governamentais e promoção da produtividade da estrutura administrativa do Estado"

- Eficiência da ação do setor público, com a valorização da ciência e tecnologia e redução da ingerência do Estado na economia"

- Garantia do equilíbrio das contas públicas, com vistas a reinserir o Brasil entre os países com grau de investimento

- Intensificação do combate à corrupção, à violência e ao crime organizado

- Promoção e defesa dos direitos humanos, com foco no amparo à família

- Dedicação prioritária à qualidade da educação básica, especialmente a educação infantil, e à preparação para o mercado de trabalho

- Ampliação da cobertura e da resolutividade da atenção primária à saúde, com prioridade na prevenção, e o fortalecimento da integração entre os serviços de saúde

- Ênfase na geração de oportunidades e de estímulos à inserção no mercado de trabalho, com especial atenção ao primeiro emprego"

- Promoção da melhoria da qualidade ambiental, da conservação e do uso sustentável de recursos naturais, considerados os custos e os benefícios ambientais"

- Ampliação do investimento privado em infraestrutura, orientado pela associação entre planejamento de longo prazo e redução da insegurança jurídica"

- Desenvolvimento das capacidades e das condições necessárias à promoção da soberania e dos interesses nacionais, consideradas as vertentes de defesa nacional, as relações exteriores e a segurança institucional

- Simplificação e a progressividade do sistema tributário, a melhoria do ambiente de negócios, o estímulo à concorrência e a maior abertura da economia nacional ao comércio exterior, priorizando o apoio às micro e pequenas empresas e promovendo a proteção da indústria nacional em grau equivalente àquele praticado pelos países mais industrializados"

PROGRAMA: 1031 - Agropecuária Sustentável

OBJETIVO: 1203 - Promover o desenvolvimento da agropecuária sustentável, da pesca artesanal e da aquicultura familiar.

PROGRAMA: 5017 - Assistência Farmacêutica no SUS

OBJETIVO: 1239 - Promover ações que garantam e ampliem o acesso da população a medicamentos e insumos estratégicos, com qualidade, segurança, eficácia, em tempo oportuno, promovendo seu uso racional.

PROGRAMA: 5018 - Atenção Especializada à Saúde

OBJETIVO: 1229 - Promover a ampliação da oferta de serviços da atenção especializada com vista à qualificação do acesso e redução das desigualdades regionais.

PROGRAMA: 5024 - Atenção Integral à Primeira Infância

OBJETIVO: 1231 - Promover atenção integral a gestantes e crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida

PROGRAMA: 5019 - Atenção Primária à Saúde

OBJETIVO: 1182 - Promover a ampliação e a resolutividade das ações e serviços da atenção primária de forma integrada e planejada

PROGRAMA: 2209 - Brasil, Nosso Propósito

OBJETIVO: 1214 - Reduzir a participação do Estado na economia.

"PROGRAMA: 4001 - Comunicação Pública e Divulgação de Atos e Matérias do Governo Federal"

OBJETIVO: 1198 - Ampliar e modernizar a difusão para a sociedade de conteúdos de interesse público e de atos e matérias do Governo Federal.

"PROGRAMA: 1041 - Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais"

OBJETIVO: 1227 - Fortalecer a conservação, o uso sustentável e a repartição de benefícios do uso da Biodiversidade e dos Recursos Naturais, de forma a combater e reverter as suas perdas e a redução dos serviços ecossistêmicos, por meio de políticas públicas integradoras.

PROGRAMA: 6011 - Cooperação com o Desenvolvimento Nacional

OBJETIVO: 1209 - Realizar ações de cooperação com o desenvolvimento nacional, a defesa civil e as ações governamentais em benefício da sociedade.

PROGRAMA: 5025 - Cultura

OBJETIVO: 1215 - Consolidar a cultura como mais um eixo estratégico de desenvolvimento sustentável, provendo o acesso, a produção e a fruição da cultura, o exercício dos direitos culturais, a preservação e a difusão da memória e do Patrimônio Cultural.

PROGRAMA: 2202 - Defesa Agropecuária

OBJETIVO: 1230 - Promover a sanidade da produção agropecuária, a idoneidade e inocuidade de seus insumos e produtos

PROGRAMA: 6012 - Defesa Nacional

OBJETIVO: 1178 - Preparar adequadamente as Forças Armadas para a defesa do país contra ameaças, a proteção de sua ordem institucional e de suas riquezas.

"PROGRAMA: 5020 - Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Produtivo em Saúde"

OBJETIVO: 1234 - Fomentar a produção do conhecimento científico, promovendo o acesso da população às tecnologias em saúde de forma equitativa, igualitária, progressiva e
sustentável.

PROGRAMA: 2217 - Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano

OBJETIVO: 1194 - Estimular o desenvolvimento de territórios, cidades e regiões, ampliando a estruturação produtiva e urbana, e a provisão de serviços públicos para a redução das desigualdades socioeconômicas, em múltiplas escalas.

PROGRAMA: 5011 - Educação Básica de Qualidade

OBJETIVO: 1175 - Elevar a qualidade de Educação Básica, promovendo o acesso, a permanência e a aprendizagem com equidade.

PROGRAMA: 6016 - Educação Especial

OBJETIVO: 1245 - Elevar a qualidade de Educação Especial, promovendo o acesso, a permanência e a aprendizagem com equidade

PROGRAMA: 6015 - Educação Infantil

OBJETIVO: 1244 - Ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE

PROGRAMA: 5012 - Educação Profissional e Tecnológica

OBJETIVO: 1204 - Ampliar o acesso à educação profissional e tecnológica, em especial nos cursos técnicos e de qualificação profissional, adequando-se a oferta às demandas do setor produtivo.

"PROGRAMA: 5013 - Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão"

OBJETIVO: 1237 - Fomentar a formação de pessoal qualificado, fortalecendo a assistência estudantil, e
a inovação de forma conectada às demandas do setor produtivo e às necessidades da sociedade em um mundo globalizado.

PROGRAMA: 2210 - Empregabilidade

OBJETIVO: 1188 - Aumentar a efetividade das políticas ativas de mercado de trabalho na inserção dos trabalhadores na atividade produtiva.

PROGRAMA: 3001 - Energia Elétrica

OBJETIVO: 1208 - Assegurar o suprimento de energia elétrica ao mercado brasileiro em condições adequadas de qualidade e equilíbrio entre segurança e preço, de forma sustentável.

PROGRAMA: 5026 - Esporte

OBJETIVO: 1219 - Garantir o acesso do cidadão brasileiro ao esporte por meio de políticas públicas inclusivas e sustentáveis de forma a desenvolver o esporte educacional, de formação, de participação (lazer) e de alto rendimento em edificações e espaços esportivos adequados propiciando o exercício da cidadania, o bem-estar físico, mental e social, bem como a valorização do cidadão e também do atleta, inclusive combatendo o uso de métodos e substâncias proibidas, de forma a garantir a idoneidade em competições esportivas

PROGRAMA: 5014 - Estatísticas e Avaliações Educacionais

OBJETIVO: 1240 - Realizar estudos, levantamentos estatísticos, exames e avaliações educacionais, buscando o aprimoramento contínuo e a adequação às demandas, à complexidade da oferta educacional e à diversidade e amplitude do território nacional, de forma a oferecer evidências abrangentes e fidedignas sobre a educação brasileira que contribuam para a indução da melhoria do ensino ofertado.

PROGRAMA: 4003 - Garantia da Estabilidade Monetária e Financeira

OBJETIVO: 1238 - Garantir a estabilidade monetária e um sistema financeiro sólido e eficiente, contribuindo para o desenvolvimento econômico sustentável do país.

PROGRAMA: 3002 - Geologia, Mineração e Transformação Mineral

OBJETIVO: 1186 - Ampliar a participação do setor mineral na economia com sustentabilidade, governança, segurança jurídica, estabilidade regulatória e inovação

PROGRAMA: 5021 - Gestão e Organização do SUS

OBJETIVO: 1217 - Aperfeiçoar a gestão do SUS visando a garantia do acesso a bens e serviços de saúde equitativos e de qualidade.

"PROGRAMA: 5027 - Inclusão Produtiva de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social"

OBJETIVO: 1220 - Ampliar os meios de acesso da população às políticas de inclusão social e produtiva cidadã, considerando as especificidades regionais e territoriais.

"PROGRAMA: 5028 - Inclusão Social por meio do Bolsa Família e da Articulação de Políticas Públicas"

OBJETIVO: 1221 - Aliviar a pobreza por meio da garantia de renda e da promoção de acesso a serviços de educação, saúde e assistência social

PROGRAMA: 2212 - Melhoria do Ambiente de Negócios e da Produtividade

OBJETIVO: 1187 - Aumentar a produtividade e a competitividade da indústria, do comércio, dos serviços e das MPEs em comparação a outras economias mundiais, fomentando a concorrência dos mercados.

PROGRAMA: 2219 - Mobilidade Urbana

OBJETIVO: 1196 - Aprimorar o planejamento, a gestão e a infraestrutura de mobilidade urbana em cidades e regiões

PROGRAMA: 1058 - Mudança do Clima

OBJETIVO: 1181 - Implementar políticas, ações e medidas para o enfrentamento da mudança do clima e dos seus efeitos, fomentando uma economia resiliente e de baixo carbono.

PROGRAMA: 2214 - Nova Previdência

OBJETIVO: 1172 - Garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário, com foco na proteção do cidadão e na melhoria da qualidade dos serviços.

PROGRAMA: 2203 - Pesquisa e Inovação Agropecuária

OBJETIVO: 1228 - Prover conhecimentos e tecnologias adequadas para a adoção de soluções para o setor agropecuário, fomentando a competitividade, a rentabilidade da produção, a segurança alimentar e nutricional, e o desenvolvimento da agropecuária.

PROGRAMA: 3003 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis

OBJETIVO: 1173 - Desenvolver as indústrias do petróleo, gás natural e seus derivados e dos biocombustíveis e promover o abastecimento nacional.

PROGRAMA: 2215 - Política Econômica e Equilíbrio Fiscal

OBJETIVO: 1207 - Alcançar o equilíbrio fiscal de forma a favorecer o crescimento econômico.

PROGRAMA: 2216 - Política Externa

OBJETIVO: 1225 - Garantir a defesa dos interesses e valores do Brasil nas relações internacionais e a prestação de serviços consulares de excelência ao cidadão brasileiro.

PROGRAMA: 2206 - Política Nuclear

OBJETIVO: 1193 - Promover o desenvolvimento da tecnologia nuclear e suas aplicações, para ampliar a capacidade de oferta de produtos e serviços, para atender a demanda e os benefícios dos usos pacíficos da energia nuclear e das radiações ionizantes, de forma segura e sustentável

"PROGRAMA: 6014 - Prevenção e Controle do Desmatamento e dos Incêndios nos Biomas"

OBJETIVO: 1243 - Reduzir o desmatamento e os incêndios nos biomas e aperfeiçoar o controle ambiental

"PROGRAMA: 5029 - Produção de Dados e Conhecimento para o Aprimoramento de Políticas Públicas"

OBJETIVO: 1233 - Identificar, caracterizar, localizar e dar visibilidade à situação de vulnerabilidade das famílias para a promoção da inclusão social

PROGRAMA: 5030 - Promoção da Cidadania

OBJETIVO: 1232 - Integrar ações intersetoriais, especialmente nas áreas de atividade física, esporte e lazer, cultura e desenvolvimento social com o objetivo de promover a cidadania em territórios de vulnerabilidade social das cidades brasileiras.

"PROGRAMA: 5034 - Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos"

OBJETIVO: 1179 - Ampliar o acesso e o alcance das políticas de direitos, com foco no fortalecimento da família, por meio da melhoria da qualidade dos serviços de promoção e proteção da vida, desde a concepção, da mulher, da família e dos direitos humanos para todos

PROGRAMA: 0617 - Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas

OBJETIVO: 1246 - Promover e proteger os direitos sociais e culturais e o direito à cidadania dos povos indígenas, asseguradas suas especificidades nas políticas públicas.

PROGRAMA: 4005 - Proteção Jurídica da União

OBJETIVO: 1177 - Promover a defesa, o assessoramento e a consultoria jurídica, de forma a gerir os riscos jurídicos da atuação da União.

"PROGRAMA: 5031 - Proteção Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)"

OBJETIVO: 1222 - Garantir Serviços e Benefícios Socioassistenciais às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e riscos pessoais e sociais, com respeito à diversidade de públicos e territórios.

PROGRAMA: 5022 - Proteção, Promoção e Recuperação da Saúde Indígena

OBJETIVO: 1241 - Fortalecer a proteção, promoção e recuperação da Saúde Indígena

PROGRAMA: 1043 - Qualidade Ambiental Urbana

OBJETIVO: 1226 - Promover a melhoria da qualidade ambiental urbana, com ênfase nos temas prioritários: combate ao lixo no mar, gestão de resíduos sólidos, áreas verdes urbanas, qualidade do ar, saneamento e qualidade das águas, e áreas contaminadas.

"PROGRAMA: 5032 - Rede de Suporte Social ao Dependente Químico: Cuidados, Prevenção e Reinserção Social"

OBJETIVO: 1223 - Estabelecer políticas públicas efetivas voltadas aos usuários e dependentes químicos e seus familiares, no que se refere a prevenção, tratamento, acolhimento e recuperação, culminando com a sua reinserção social

PROGRAMA: 2222 - Saneamento Básico

OBJETIVO: 1189 - Ampliar o Acesso da População a Serviços Adequados de Saneamento Básico

PROGRAMA: 5033 - Segurança Alimentar e Nutricional

OBJETIVO: 1224 - Ampliar a oferta e o acesso à água e a alimentos adequados e saudáveis para as pessoas em situação de vulnerabilidade social fortalecendo o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

PROGRAMA: 4002 - Segurança Institucional

OBJETIVO: 1205 - Aprimorar a articulação e o assessoramento político/estratégico nas questões relacionadas à soberania, aos interesses nacionais e à segurança do Estado e da sociedade.

"PROGRAMA: 5016 - Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento"

OBJETIVO: 1206 - Fortalecer a prevenção e o enfrentamento à criminalidade com ênfase no combate à corrupção, ao crime organizado e ao crime violento

PROGRAMA: 4004 - Transparência, Integridade e Combate à Corrupção

OBJETIVO: 1213 - Fortalecer a Governança, a Gestão, a Transparência, a Participação Social e o Combate à Corrupção

PROGRAMA: 3005 - Transporte Aquaviário

OBJETIVO: 1184 - Promover a eficiência, a qualidade e a segurança do sistema de transporte aquaviário, aumentando a sua disponibilidade e competitividade.

PROGRAMA: 5023 - Vigilância em Saúde

OBJETIVO: 1200 - Reduzir ou controlar a ocorrência de doenças e agravos passíveis de prevenção e controle