O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento governamental elaborado por a Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap), que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para o horizonte de quatro anos.

 

A partir da lei de 27 de dezembro de 2019, o novo Plano Plurianual da União é sancionado. São anexados quatro anexos:

 

*No anexo I estão os programas finalistas do Plano
*No anexo II estão os programas de gestão
*No anexo III, os investimentos plurianuais prioritários
*No último anexo IV, existem os investimentos plurianuais de empresas estatais não dependentes.

 

Anexos do plano: Plano Plurianual 2020-2023

 

A próxima análise do vínculo com os ODS é realizada nos programas detalhados no Anexo II, guiados pelas seguintes diretrizes:

 

*Aprimoramento da governança, da modernização do Estado e da gestão pública federal, com eficiência administrativa, transparência da ação estatal, digitalização de serviços governamentais e promoção da produtividade da estrutura administrativa do Estado.

*Eficiência da ação do setor público, com a valorização da ciência e tecnologia e redução da ingerência do Estado na economia.

*Garantia do equilíbrio das contas públicas, com vistas a reinserir o Brasil entre os países com grau de investimento.

*Intensificação do combate à corrupção, à violência e ao crime organizado.

*Promoção e defesa dos direitos humanos, com foco no amparo à família.

*Dedicação prioritária à qualidade da educação básica, especialmente a educação infantil, e à preparação para o mercado de trabalho.

*Ampliação da cobertura e da resolutividade da atenção primária à saúde, com prioridade na prevenção, e o fortalecimento da integração entre os serviços de saúde.

*Ênfase na geração de oportunidades e de estímulos à inserção no mercado de trabalho, com especial atenção ao primeiro emprego.

*Promoção da melhoria da qualidade ambiental, da conservação e do uso sustentável de recursos naturais, considerados os custos e os benefícios ambientais.

*Ampliação do investimento privado em infraestrutura, orientado pela associação entre planejamento de longo prazo e redução da insegurança jurídica.

*Desenvolvimento das capacidades e das condições necessárias à promoção da soberania e dos interesses nacionais, consideradas as vertentes de defesa nacional, as relações exteriores e a segurança institucional.

*Simplificação e a progressividade do sistema tributário, a melhoria do ambiente de negócios, o estímulo à concorrência e a maior abertura da economia nacional ao comércio exterior, priorizando o apoio às micro e pequenas empresas e promovendo a proteção da indústria nacional em grau equivalente àquele praticado pelos países mais industrializados.

PROGRAMA: 2223

OBJETIVO: 1216

Promover a competitividade e o desenvolvimento sustentável do turismo brasileiro

PROGRAMA: 1031

OBJETIVO: 1203

Promover o desenvolvimento da agropecuária sustentável, da pesca artesanal e da aquicultura familiar.

PROGRAMA: 5017

OBJETIVO: 1239

Promover ações que garantam e ampliem o acesso da população a medicamentos e insumos estratégicos, com qualidade, segurança, eficácia, em tempo oportuno, promovendo seu uso racional.

PROGRAMA: 5018

OBJETIVO: 1229

Promover a ampliação da oferta de serviços da atenção especializada com vista à qualificação do acesso e redução das desigualdades regionais.

PROGRAMA: 5024

OBJETIVO: 1231

Promover atenção integral a gestantes e crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida

PROGRAMA: 5019

OBJETIVO: 1182

Promover a ampliação e a resolutividade das ações e serviços da atenção primária de forma integrada e planejada

PROGRAMA: 3004

OBJETIVO: 1211

Incrementar a eficiência, a segurança e a qualidade da aviação civil.

PROGRAMA: 2201

OBJETIVO: 1212

Aumentar a qualidade da prestação de serviços à sociedade, modernizando o ambiente de negócios e a gestão pública, com ênfase na transformação digital dos serviços públicos.

PROGRAMA: 2204

OBJETIVO: 1176

Otimizar a capacidade científica do país na dimensão dos desafios da realidade brasileira

PROGRAMA: 2209

OBJETIVO: 1214

Reduzir a participação do Estado na economia.

PROGRAMA: 4001

OBJETIVO: 1198

Ampliar e modernizar a difusão para a sociedade de conteúdos de interesse público e de atos e matérias do Governo Federal.

PROGRAMA: 2205

OBJETIVO: 1185

Promover o acesso universal e ampliar a qualidade dos serviços de comunicações do país

PROGRAMA: 1041

OBJETIVO: 1227

Fortalecer a conservação, o uso sustentável e a repartição de benefícios do uso da Biodiversidade e dos Recursos Naturais, de forma a combater e reverter as suas perdas e a redução dos serviços ecossistêmicos, por meio de políticas públicas integradoras.

PROGRAMA: 6011

OBJETIVO: 1209

Realizar ações de cooperação com o desenvolvimento nacional, a defesa civil e as ações governamentais em benefício da sociedade.

PROGRAMA: 5025

OBJETIVO: 1215

Consolidar a cultura como mais um eixo estratégico de desenvolvimento sustentável, provendo o acesso, a produção e a fruição da cultura, o exercício dos direitos culturais, a preservação e a difusão da memória e do Patrimônio Cultural.

PROGRAMA: 2202

OBJETIVO: 1230

Promover a sanidade da produção agropecuária, a idoneidade e inocuidade de seus insumos e produtos

PROGRAMA: 6012

OBJETIVO: 1178

Preparar adequadamente as Forças Armadas para a defesa do país contra ameaças, a proteção de sua ordem institucional e de suas riquezas.

PROGRAMA: 5020

OBJETIVO: 1234

Fomentar a produção do conhecimento científico, promovendo o acesso da população às tecnologias em saúde de forma equitativa, igualitária, progressiva e
sustentável.

PROGRAMA: 2217

OBJETIVO: 1194

Estimular o desenvolvimento de territórios, cidades e regiões, ampliando a estruturação produtiva e urbana, e a provisão de serviços públicos para a redução das desigualdades socioeconômicas, em múltiplas escalas.

PROGRAMA: 5011

OBJETIVO: 1175

Elevar a qualidade de Educação Básica, promovendo o acesso, a permanência e a aprendizagem com equidade.

PROGRAMA: 6016

OBJETIVO: 1245

Elevar a qualidade de Educação Especial, promovendo o acesso, a permanência e a aprendizagem com equidade

PROGRAMA: 6015

OBJETIVO: 1244

Ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE

PROGRAMA: 5012

OBJETIVO: 1204

Ampliar o acesso à educação profissional e tecnológica, em especial nos cursos técnicos e de qualificação profissional, adequando-se a oferta às demandas do setor produtivo.

PROGRAMA: 5013

OBJETIVO: 1237

Fomentar a formação de pessoal qualificado, fortalecendo a assistência estudantil, e
a inovação de forma conectada às demandas do setor produtivo e às necessidades da sociedade em um mundo globalizado.

PROGRAMA: 2210

OBJETIVO: 1188

Aumentar a efetividade das políticas ativas de mercado de trabalho na inserção dos trabalhadores na atividade produtiva.

PROGRAMA: 3001

OBJETIVO: 1208

Assegurar o suprimento de energia elétrica ao mercado brasileiro em condições adequadas de qualidade e equilíbrio entre segurança e preço, de forma sustentável.

PROGRAMA: 5026

OBJETIVO: 1219

Garantir o acesso do cidadão brasileiro ao esporte por meio de políticas públicas inclusivas e sustentáveis de forma a desenvolver o esporte educacional, de formação, de participação (lazer) e de alto rendimento em edificações e espaços esportivos adequados propiciando o exercício da cidadania, o bem-estar físico, mental e social, bem como a valorização do cidadão e também do atleta, inclusive combatendo o uso de métodos e substâncias proibidas, de forma a garantir a idoneidade em competições esportivas

PROGRAMA: 5014

OBJETIVO: 1240

Realizar estudos, levantamentos estatísticos, exames e avaliações educacionais, buscando o aprimoramento contínuo e a adequação às demandas, à complexidade da oferta educacional e à diversidade e amplitude do território nacional, de forma a oferecer evidências abrangentes e fidedignas sobre a educação brasileira que contribuam para a indução da melhoria do ensino ofertado.

PROGRAMA: 4003

OBJETIVO: 1238

Garantir a estabilidade monetária e um sistema financeiro sólido e eficiente, contribuindo para o desenvolvimento econômico sustentável do país.

PROGRAMA: 3002

OBJETIVO: 1186

Ampliar a participação do setor mineral na economia com sustentabilidade, governança, segurança jurídica, estabilidade regulatória e inovação

PROGRAMA: 2218

OBJETIVO: 1201

Investir na Compreensão e Redução do Risco, Ampliar a Preparação e Reduzir os Efeitos dos Desastres.

PROGRAMA: 5021

OBJETIVO: 1217

Aperfeiçoar a gestão do SUS visando a garantia do acesso a bens e serviços de saúde equitativos e de qualidade.

PROGRAMA: 1040

OBJETIVO: 1236

Promover a regularização da ocupação e do domínio da terra

PROGRAMA: 5027

OBJETIVO: 1220

Ampliar os meios de acesso da população às políticas de inclusão social e produtiva cidadã, considerando as especificidades regionais e territoriais.

PROGRAMA: 5028

OBJETIVO: 1221

Aliviar a pobreza por meio da garantia de renda e da promoção de acesso a serviços de educação, saúde e assistência social

PROGRAMA: 2211

OBJETIVO: 1191

Alcançar maior inserção do Brasil na economia internacional.

PROGRAMA: 5015

OBJETIVO: 1210

Fortalecer a Promoção de Direitos e a Aplicação da Justiça

PROGRAMA: 2212

OBJETIVO: 1187

Aumentar a produtividade e a competitividade da indústria, do comércio, dos serviços e das MPEs em comparação a outras economias mundiais, fomentando a concorrência dos mercados.

PROGRAMA: 2219

OBJETIVO: 1196

 Aprimorar o planejamento, a gestão e a infraestrutura de mobilidade urbana em cidades e regiões

PROGRAMA: 2213

OBJETIVO: 1218

Modernizar as relações trabalhistas para promover competitividade e proteção ao trabalhador.

PROGRAMA: 2220

OBJETIVO: 1202

Promover o acesso e a melhoria das condições de moradia.

PROGRAMA: 1058

OBJETIVO: 1181

OImplementar políticas, ações e medidas para o enfrentamento da mudança do clima e dos seus efeitos, fomentando uma economia resiliente e de baixo carbono.

PROGRAMA: 2214

OBJETIVO: 1172

Garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário, com foco na proteção do cidadão e na melhoria da qualidade dos serviços.

PROGRAMA: 6013

OBJETIVO: 1183

Promover o conhecimento científico e tecnológico, a conservação da biodiversidade, o uso sustentável dos recursos naturais, a gestão efetiva dos espaços costeiro e marinho e os interesses do país nos oceanos e Antártica.

PROGRAMA: 2203

OBJETIVO: 1228

Prover conhecimentos e tecnologias adequadas para a adoção de soluções para o setor agropecuário, fomentando a competitividade, a rentabilidade da produção, a segurança alimentar e nutricional, e o desenvolvimento da agropecuária.

PROGRAMA: 3003

OBJETIVO: 1173

Desenvolver as indústrias do petróleo, gás natural e seus derivados e dos biocombustíveis e promover o abastecimento nacional.

PROGRAMA: 2215

OBJETIVO: 1207

Alcançar o equilíbrio fiscal de forma a favorecer o crescimento econômico.

PROGRAMA: 2216

OBJETIVO: 1225

Garantir a defesa dos interesses e valores do Brasil nas relações internacionais e a prestação de serviços consulares de excelência ao cidadão brasileiro.

PROGRAMA: 2206

OBJETIVO: 1193

Promover o desenvolvimento da tecnologia nuclear e suas aplicações, para ampliar a capacidade de oferta de produtos e serviços, para atender a demanda e os benefícios dos usos pacíficos da energia nuclear e das radiações ionizantes, de forma segura e sustentável

PROGRAMA: 6014

OBJETIVO: 1243

Reduzir o desmatamento e os incêndios nos biomas e aperfeiçoar o controle ambiental

PROGRAMA: 5029

OBJETIVO: 1233

Identificar, caracterizar, localizar e dar visibilidade à situação de vulnerabilidade das famílias para a promoção da inclusão social

PROGRAMA: 2207

OBJETIVO: 1192

Aumentar a autonomia nacional no atendimento das demandas por produtos e serviços espaciais

PROGRAMA: 5030

OBJETIVO: 1232

Integrar ações intersetoriais, especialmente nas áreas de atividade física, esporte e lazer, cultura e desenvolvimento social com o objetivo de promover a cidadania em territórios de vulnerabilidade social das cidades brasileiras.

PROGRAMA: 5034

OBJETIVO: 1179 - Ampliar o acesso e o alcance das políticas de direitos, com foco no fortalecimento da família, por meio da melhoria da qualidade dos serviços de promoção e proteção da vida, desde a concepção, da mulher, da família e dos direitos humanos

Ampliar o acesso e o alcance das políticas de direitos, com foco no fortalecimento da família, por meio da melhoria da qualidade dos serviços de promoção e proteção da vida, desde a concepção, da mulher, da família e dos direitos humanos para todos

PROGRAMA: 0617

OBJETIVO: 1246

Promover e proteger os direitos sociais e culturais e o direito à cidadania dos povos indígenas, asseguradas suas especificidades nas políticas públicas.

PROGRAMA: 4005

OBJETIVO: 1177

Promover a defesa, o assessoramento e a consultoria jurídica, de forma a gerir os riscos jurídicos da atuação da União.

PROGRAMA: 5031

OBJETIVO: 1222

Garantir Serviços e Benefícios Socioassistenciais às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e riscos pessoais e sociais, com respeito à diversidade de públicos e territórios.

PROGRAMA: 5022

OBJETIVO: 1241

Fortalecer a proteção, promoção e recuperação da Saúde Indígena

PROGRAMA: 1043

OBJETIVO: 1226

Promover a melhoria da qualidade ambiental urbana, com ênfase nos temas prioritários: combate ao lixo no mar, gestão de resíduos sólidos, áreas verdes urbanas, qualidade do ar, saneamento e qualidade das águas, e áreas contaminadas.

PROGRAMA: 2221

OBJETIVO: 1174

Ampliar a Segurança Hídrica.

PROGRAMA: 5032

OBJETIVO: 1223

Estabelecer políticas públicas efetivas voltadas aos usuários e dependentes químicos e seus familiares, no que se refere a prevenção, tratamento, acolhimento e recuperação, culminando com a sua reinserção social

PROGRAMA: 2222

OBJETIVO: 1189

Ampliar o Acesso da População a Serviços Adequados de Saneamento Básico

PROGRAMA: 5033

OBJETIVO: 1224

Ampliar a oferta e o acesso à água e a alimentos adequados e saudáveis para as pessoas em situação de vulnerabilidade social fortalecendo o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

PROGRAMA: 4002

OBJETIVO: 1205

Aprimorar a articulação e o assessoramento político/estratégico nas questões relacionadas à soberania, aos interesses nacionais e à segurança do Estado e da sociedade.

PROGRAMA: 5016

OBJETIVO: 1206

Fortalecer a prevenção e o enfrentamento à criminalidade com ênfase no combate à corrupção, ao crime organizado e ao crime violento

PROGRAMA: 2208

OBJETIVO: 1197

Promover o empreendedorismo, inovação e tecnologias aplicadas, com aumento do impacto do dispêndio público, amplificando a contribuição para o desenvolvimento sustentável

PROGRAMA: 4004

OBJETIVO: 1213

Fortalecer a Governança, a Gestão, a Transparência, a Participação Social e o Combate à Corrupção

PROGRAMA: 3005

OBJETIVO: 1184

Promover a eficiência, a qualidade e a segurança do sistema de transporte aquaviário, aumentando a sua disponibilidade e competitividade

PROGRAMA: 3006

OBJETIVO: 1235

Promover a eficiência do sistema de transporte terrestre e trânsito.

PROGRAMA: 5023

OBJETIVO: 1200

Reduzir ou controlar a ocorrência de doenças e agravos passíveis de prevenção e controle